A execução do orçamento público após a aprovação da LOA requer uma série de procedimentos que contribuem para maior cont...

Os Tribunais de Justiça devem elaborar e publicar a cada quadrimestre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), com informações definidas na Lei Complementa...

O orçamento de base zero é uma metodologia que requer que todos os gastos sejam justificados a partir do zero a cada novo período orçamentário, promov...

Em um determinado ente público foram levantadas algumas alternativas para economia de recursos em decorrência da queda na arrecadação, e uma delas foi...

A iniciativa do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual na esfera federal é:

O Estado Beta prorrogou por mais um ano seu programa social criado para atender, durante os anos de 2009, 2010 e 2011, toda a população de usuários de...

O orçamento público é uma área de estudo que interessa a várias disciplinas, o que garante ao orçamento suas diferentes naturezas: política, econômica...

A Lei Complementar nº 101/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece diretrizes e normas para a gestão das finanças ...

“Fixação é o estágio desenvolvido pela despesa orçamentária. É cumprida por ocasião da edição da discriminação das tabelas explicativas, baixadas atra...

O documento que definiu os valores do Orçamento da União para 2014 foi:

O projeto de Lei Orçamentária Anual é enviado ao Presidente da República para sanção e publicação no Diário Oficial da União após a seguinte fase do c...