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Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Ameri...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STJ📚 Direitos Humanos
#Convenção Americana sobre Direitos Humanos#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201198754
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue o item a seguir. 


A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de convencionalidade. 

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