Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa ...

São características das normas relativas a direitos humanos

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos,

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. O Tribunal Penal Internacional possui competência comp...

No que concerne à Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias, julgue os itens...

Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacion...

Dentro das possibilidades de política para a população em situação de rua, o modelo housing first

De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado...

No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tra...

O tráfico de pessoas como modalidade de crime organizado internacional limita-se à exploração de mão de obra escrava.