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Acerca do controle judicial de constitucionalidade, marque a opção correta.
No atinente à intervenção nos Municípios, assinale a opção CORRETA.
De acordo com o Texto Constitucional de 1988, assinale o quesito INCORRETO em relação à organização político-administrativa.
Kamala ingressou no serviço público municipal por concurso de provas e títulos e busca saber os limites de seus direitos e deveres enquanto servidora....
Sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais, assinale o quesito adequado nos termos da CF/88.
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Acerca do Estado Laico e direitos fundamentais, assinale o item correto.
Recentemente, uma empresária declarou possuir terras que fazem parte da Vila de Jericoacoara, isto é, terrenos do município. A área reivindicada por e...
Marque a opção correta.
Nos termos da jurisprudência do STF, marque o item correto sobre a seguinte casuística: os entes da federação, em decorrência da competência comum, na...