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Sobre a Seguridade Social, cuja base da normatização se encontra prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que
Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi demitida sem justa causa. E...
A empresa é obrigada a preparar folhas de pagamento
Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judicia...
Conforme previsão contida no Plano de Benefícios da Previdência Social – Lei no 8.213/91 – mantém a qualidade de segurado, independente de contribuiçõ...
Os Regimes Próprios de Previdência Social, segundo a Lei Federal n° 9.717/1998,
Dentre as situações que, por equiparação, podem ser consideradas como acidente do trabalho para o segurado, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.213/19...
Considere as afirmações abaixo. I. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 meses após a cessação das contribuições, o...
Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, as contribuições sociais serão ap...
São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: