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No Direito Penal brasileiro, o erro
Sobre a Lei no 8.137/90 analise as assertivas abaixo. I. Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entr...
86. O Defensor Público, na data de 15 de junho de 2010, ao atender os apenados da Casa do Albergado de um Município do interior do Estado do Rio Grand...
Fernando deu início à execução de um delito material, praticando atos capazes de produzir o resultado lesivo. Todavia, aliou-se à sua ação uma concaus...
NÃO há crime quando o agente pratica o fato
São pressupostos da culpabilidade
José é aprovado em concurso público para exercer o cargo de Investigador de Polícia, sendo devidamente nomeado pela Autoridade Pública competente. Ant...
Tomando por base duas normas penais não incriminadoras, verifica-se que na primeira o legislador afastou a punição do autor do fato delituoso que agir...
No tocante à aplicação da lei penal, correto afirmar que :
O curso da prescrição NÃO é interrompido