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Q: Gevásio, estudante de Direito, realizou amplas pesquisas a respeito dos requisitos de fruição e dos beneficiários dos direitos e garantias fundamentais, isso com o objetivo de passar o seu conheciment

A) os direitos fundamentais somente estão ao alcance dos brasileiros; | B) as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata; | C) o exercício dos direitos fundamentais pressupõe o regular pagamento dos tributos devidos pelo cidadão; | D) somente o brasileiro nato e o estrangeiro residente no País têm direitos fundamentais. | E) nenhum direito previsto na Constituição pode ser exercido sem que a lei o regulamente;

457941201199000

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Gevásio, estudante de Direito, realizou amplas pesquisas a respeito dos requisitos de fruição e dos beneficiários dos direitos e garantias fundamentais, isso com o objetivo de passar o seu conhecimento aos moradores da localidade em que reside. À luz da teoria dos direitos fundamentais e da sistemática da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

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