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  4. Questão 457941201199120

De acordo com a CF, julgue os itens subsequentes. I Qualquer cidadã...

📅 2018🏢 Quadrix🎯 CRP - 2º Região (PE)📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Ação Popular Constitucional#Procedimento Legislativo Ordinário

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CRP - 2º Região (PE). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Iniciativa Legislativa, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular Constitucional, Procedimento Legislativo Ordinário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201199120
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 2º Região (PE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Procedimento Legislativo Ordinário
De acordo com a CF, julgue os itens subsequentes.

I Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
II Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
III A iniciativa das leis complementares e ordinárias não cabe a nenhum cidadão, seja ele brasileiro ou não; ela é função exclusiva da Câmara dos Deputados, do Senado e do presidente da República.

Assinale a alternativa correta.
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