Segundo o Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, são de inciativa privativa do Prefeito Municipal, os Proje...

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Rodrigo é vereador no Município de Viamão e dá expediente na Câmara de Verea...

Em relação ao IPTU e segundo a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o salário-família devido ao servidor público do Município do Rio Grande, é correto afirmar que

Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, cargos de carreira são os que se integram em classes, havendo promoções mediante aplicação de critérios alter...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Augusto/RS (Lei Municipal nº 001/1990), é de competência exclusiva da Câmara Municipal:

Em relação à Lei nº 164/1950, Código de Posturas do Município de Passo Fundo, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação às receitas repartidas previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, pertence ao Município: I. 25% do produto da arrecadação de imp...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, NÃO é uma penalidade aos atos de improbidade administrativa:

Dominique Silva é candidato a Vereador pelo Partido X. Em sua campanha, faz promessas que, considerando o disposto na Lei, não poderá cumprir, pois nã...

Segundo a Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário de Paulo Bento, a Contribuição de Melhoria será devida em virtude da realização de qualquer das...