Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201199217A Lei Complementar n° 123/2006 estabelece que o pedido de parcelamento no Simples Nacional deferido importa confissão ir...1457941201199217Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteA Lei Complementar n° 123/2006 estabelece que o pedido de parcelamento no Simples Nacional deferido importa confissão irretratável do débito e configura:Aconfissão extrajudicial.Bconselho ordinário.Cdívida ativa da União.Dcompromisso de compra e venda.Eirregularidade fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175608Legislação FederalAssinale a alternativa CORRETA sobre o ISS de acordo com a Lei Complementar n° 116/2003.Questão 457941200363108Legislação FederalDe acordo com o disposto na Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para os profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e ...Questão 457941200972487Legislação FederalA concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que ...Questão 457941201380435Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 6.496/77 a Mútua, vincula-da diretamente ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, deverá ter:Questão 457941201438691Legislação FederalSegundo o texto da Lei nº 5.194/66, exerce ilegal-mente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo: I - o profissional que se incumbi...Questão 457941201745666Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, é CORRETO afirmar que o órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus obje...Questão 457941201850611Legislação FederalCom base no disposto pela Lei nº 5.194/66, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de intere...Questão 457941201904026Legislação FederalCom base no disposto pela Resolução nº 218 de 29 de julho de 1973, às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior ...Questão 457941201928124Legislação FederalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabele...Questão 457941202054510Legislação FederalA Lei Complementar n° 123/2006 estabelece que as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional: