A respeito dos direitos sociais:

Q: A respeito dos direitos sociais:

A) A localização “topográfica” dos direitos sociais no texto da Constituição Federal reforça a tese de que os mesmos não se tratam de direitos fundamentais. | B) O direito à moradia encontra-se consagrado no caput do artigo 6º da Constituição Federal de 1988 desde o seu texto original. | C) Muito embora a doutrina sustente a tese do “direito ao mínimo existencial”, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal rejeita o seu acolhimento, amparada, sobretudo, no princípio da separação dos poderes. | D) A Constituição Federal consagra expressamente o direito à educação como direito público subjetivo. | E) O caput do art. 6º da Constituição Federal elenca rol taxativo dos direitos sociais consagrados pelo texto constitucional.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

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