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Considerando-se a Lei n° 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Aquele...
A Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...
Analisar os itens abaixo em relação à Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Constitui crime contra a Administração Pública: I. Dar i...
Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a respeito das definições adotadas pela referida Lei, marcar C para as a...
Considerando-se os objetivos das zonas especiais de interesse social, conforme a Lei Complementar nº 43/2013 - Plano Diretor do Município, analisar os...
Conforme a Lei Municipal nº 3.702/2020 — Lei do Parcelamento do Solo, para fins urbanos, as infrações resultantes do descumprimento das disposições de...
A Lei Municipal nº 3.702/2020 destina-se a disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do municípi...
Nos termos da Lei nº 12.587/2012 — Política Nacional de Mobilidade Urbana, em relação às diretrizes para a regulação dos serviços de transporte públic...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.763/2018 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar ...
Nos termos da Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, considerando-se os instrumentos da política urbana, numerar a 2ª coluna de ac...