Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201199455Conforme o entendimento do STF e a legislação pertinente, a função constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Just...1457941201199455Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de JustiçaConforme o entendimento do STF e a legislação pertinente, a função constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça incluiAa revisão dos atos jurisdicionais dos magistrados e dos tribunais, exceto os do STF.Bo controle de legalidade de atos normativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o que não implica a possibilidade de afastar, por inconstitucionalidade, a aplicação de lei.Co controle interno da atuação administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário.Da revisão, de ofício ou mediante provocação, a qualquer tempo, dos processos disciplinares contra serviços auxiliares do Poder Judiciário, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.Eo recebimento e conhecimento de reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, assim como o zelo pelo cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, incluídos os do STF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169497Direito ConstitucionalA respeito da ordem social na CF, assinale a opção correta.Questão 457941200453202Direito ConstitucionalA CF confere aos tribunais com número superior a trinta e cinco julgadores a discricionariedade quanto à constituição de órgão especial, para o exercí...Questão 457941200755213Direito ConstitucionalAcerca da administração pública, assinale a opção correta à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.Questão 457941200855645Direito ConstitucionalCom relação às atribuições da União, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituiç...Questão 457941200958438Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item a seguir.A forma federativa de Estado adotada pela C...Questão 457941201536632Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem co...Questão 457941201547444Direito ConstitucionalParlamentar federal apresentou projeto de lei com o propósito de estabelecer normas de processo administrativo a serem observadas nos feitos que trami...Questão 457941201576023Direito ConstitucionalCom referência a aspectos constitucionais, julgue o item que se segue.Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hipóte...Questão 457941201777313Direito ConstitucionalOs atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei.Questão 457941201951733Direito ConstitucionalA ação declaratória de constitucionalidade (ADC)