Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201199567A importância da Lei Federal nº 12.764/2012 para pessoas com Transtorno do Espectro Autista refere-se a:1457941201199567Ano: 2024Banca: Instituto ExataOrganização: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEAA importância da Lei Federal nº 12.764/2012 para pessoas com Transtorno do Espectro Autista refere-se a:AEstabelecer diretrizes para a inclusão e proteção dos direitos dessa população.BInibir a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em instituições educacionais.CRegular apenas o tratamento médico para pessoas com Transtorno de Espectro Autista.DCriar penalidades para quem discriminar pessoas com Transtorno de Espectro Autista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172030Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) garante o direito à educação inclusiva. No entanto, a inclusão escolar exige adaptações curr...Questão 457941201968739Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, qual a obri...