Ubaldo e Margarido pretendem se candidatar nas próximas eleições, respectivamente, aos mandatos eletivos de Vereador e P...

Segundo a disciplina constitucional sobre a estabilidade dos servidores públicos:

A Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte por

Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição soc...

Acerca dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, é correto afirmar:

De acordo com a disciplina relativa às Forças Armadas na Constituição Federal,

Tribunal de Contas do Município pretende propor, perante o Supremo Tribunal Federal, a edição de súmula vinculante relativa à interpretação de normas ...

No tocante à Administração Pública, o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, a imparcialidade, a neutralidade...

. [...] Assim, em síntese, [...] altera o sentido, o significado e o alcance do texto constitucional sem violar-lhe a letra e o espírito. [...] Trata-...

José, pessoa em cumprimento de pena em regime aberto, decide se candidatar a Deputado Federal. Após fazer campanha eleitoral em todos os presídios bra...