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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca TJ-AP no concurso para TJ-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Magistrado, Partes e Auxiliares da Justiça, Atuação do Ministério Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Considera-se impedido o juiz, cujo cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha atuado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
II. Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e para o órgão do Ministério Público.
III. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou
suspeição para o oferecimento da denúncia.