Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201200054Quanto à fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório, de acordo com o artigo 39...1457941201200054Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaQuanto à fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório, de acordo com o artigo 39, parágrafo 1º da Constituição Federal, deve-se observar o(a)Apadrão de vencimentos do poder judiciário.Bpadrão de vencimentos dos detentores de mandatos eletivos.Cnatureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para investidura e as peculiaridades do cargo.Dpadrão de vencimentos, considerando as avaliações de desempenho, realizadas durante o estágio probatório. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023919Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo...Questão 457941200209228Direito ConstitucionalCom base no artigo 37 inciso XII da Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superio...Questão 457941200864771Direito ConstitucionalDe acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender...Questão 457941201009816Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias, dispostos no artigo 5º da Constituição Federal, analise as proposições abaixo. I. Todos têm direito a receber dos órgão...Questão 457941201104836Direito ConstitucionalSão crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos...Questão 457941201175512Direito ConstitucionalA previsão constitucional de que a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anon...Questão 457941201492850Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201570548Direito ConstitucionalO financiamento da educação brasileira tem suas bases legais na Constituição Federal. Sobre o tema, e com vistas a nossa lei maior, é correto afirmar ...Questão 457941201705929Direito ConstitucionalNo âmbito dos princípios constitucionais da Administração Pública que estão relacionados no artigo 37 da Constituição Federal, analise as proposições ...Questão 457941201748619Direito ConstitucionalTrata-se de crime de responsabilidade do prefeito municipal sujeitos ao julgamento do poder judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara ...