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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 7. Relação ...

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457941201200100
Ano: 2018Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAP-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


7. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

12. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

18. Fundo de garantia do tempo de serviço.

23. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

25. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

39. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.


De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, qual é a soma exata dos itens corretos?

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