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A interceptação de comunicações telefônicas, considerada prova complementar, deve ser realizada ainda que se possa provar por outros meios disponíveis...
A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Os agentes de polícia podem decidir, discricionariamente, acerca da conveniênci...
A respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar, à luz do CPP, assinale a opção correta.
Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...
José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsific...
O arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, sendo determinado com o objetivo de garantir a satisfação, em caso de condenação, de eventual pe...
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de procedimentos dos juizados especiais cri...
A respeito da sentença penal, da coisa julgada e dos recursos em geral, assinale a opção correta.
Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério ...