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O SINAES, na forma da lei, tem o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação...
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De acordo com o que estabelece a Lei N.º 9.394/1996, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Caberá à União assegurar, anualme...
A presença das Organizações da Sociedade Civil (OSC) no setor público é uma realidade e foi aprovada a primeira lei que regula as parcerias entre as O...
De acordo com a Lei n.º 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise as assertivas acerca...
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De acordo com a Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições que
Sobre a Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, ...
Na Lei nº 12.527/2011, há informações que o usuário do serviço público tem direito de obter. Sobre essas informações, considere: I. Informação de órgã...