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Com base no tratamento conferido pelo Código de Processo Civil aos recursos direcionados para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de...
Na forma da lei processual vigente, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado...
Existindo alguém que tenha interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas par...
Brunilda contratou Zózimo para efetivar correções estruturais no seu flat. Contudo por descuido, desleixo e negligência de Zózimo, apareceram rachadur...
Na Vara da Fazenda Pública da comarca de Rio Verde, tramitam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas por servidores públicos vinculados ao Municíp...
São causas de extinção do processo sem resolução do mérito, exceto:
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Assinale a alternativa in...
Segundo o código de processo civil, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público, exceto:
Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ...
Conforme o Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar, exceto: