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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (2021) inovou ao trazer a proteção integral às crianças e aos adolescentes. De acordo com esse documento,...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar: 1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. instituir emp...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...
Em atenção aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
No que se refere às dimensões de direitos humanos, é correto afrmar:
Sobre os Direitos Sociais, a Constituição Federal de 1988 respalda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Analise as afirmativas abaixo a respeito das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme disposto na CRFB/1988....