Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201200305Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.É garantida, a qualquer tempo, a posse com e...1457941201200305Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoCom base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.É garantida, a qualquer tempo, a posse com efeitos retroativos ao indivíduo que se encontre impedido de tomá-la na data regularmente designada ou no prazo legal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129588Legislação EstadualA respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dia...Questão 457941200566896Legislação EstadualNo que se refere às normas orçamentárias constantes da LODF, julgue o item subsequente.Nenhuma despesa de capital cuja execução ultrapasse um exercíci...Questão 457941200798347Legislação EstadualO DF organiza-se em regiões administrativas, que não são dotadas de autonomia política.Questão 457941200850509Legislação EstadualO estado do Rio Grande do Sul aplica alíquotas variadas de ICMS nas operações entre contribuintes. Considerando-se todos os percentuais praticados, é ...Questão 457941201196827Legislação EstadualCom base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.Posseiro possui responsabilid...Questão 457941201361516Legislação EstadualAlém do vencimento, os servidores públicos civis poderão receber indenizações, gratificações e adicionais que poderão ser incorporados ao vencimento.Questão 457941201423056Legislação EstadualNo âmbito do estado de Mato Grosso, a criação de comissão de ética éQuestão 457941201483817Legislação EstadualConforme a Lei Complementar Estadual n.º 113/2005, o cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou o ex-companheiro que recebe pensão de alimentos na data...Questão 457941201786060Legislação EstadualCom base na Lei n.º 9.264/1996, que dispõe acerca do desmembramento e da reorganização da carreira da PCDF, bem como no Regimento Interno da PCDF, jul...Questão 457941201842969Legislação EstadualCom base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. É vedada a inco...