Acerca das circunstâncias que atenuam a pena, conf...

Q: Acerca das circunstâncias que atenuam a pena, conforme disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

A) A colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental é considerada uma circunstância atenuante. | B) A atenuação da pena não é aplicável em casos de crimes ambientais de menor gravidade. | C) A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental é uma circunstância que atenua a pena se houver tempo para impedir o dano. | D) O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente influencia na atenuação da pena em crimes ambientais, se houver reparação da degradação. | E) Mesmo arrependido, o infrator deve ser apenado sem que o arrependimento seja considerado atenuante da pena.

457941201200379

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental

Acerca das circunstâncias que atenuam a pena, conforme disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

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