Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, NÃO compete ao governador do estado:

A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do che...

São direitos dos servidores públicos civis do Estado expressamente previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o ___________, exercido pelo(a)...

Conforme a Lei Orgânica de Iomerê, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e ...

Conforme estabelecido no Art. 97 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões, constituem gratificações e adici...

A Lei Estadual que instituiu o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) prevê, para algumas entidades, instituições ou pessoas dotad...

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os órgãos do Sistema Estadual do Meio ...

Segundo o Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha, a concessão administrativa dos bens públicos municipais de uso ___________, somente p...

O Decreto Estadual nº 48.598/2011 dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pess...

Em 18 de fevereiro de 1959, através do Decreto Lei Estadual nº 5.285, Meridiano foi elevado à categoria de Município, desmembrando-se de: