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Segundo a Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são formas de provimento dos cargos públicos: I. Demissão...
Sobre as contas de gestão e as contas do governo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaix...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: É assegurado ao ...
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De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 ‐ Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, marcar C para as afirmati...
Considerando-se a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa CO...
Segundo a Lei Orgânica do Município, a Administração Municipal dará atenção especial para, entre outros: I. O combate ao tóxico. II. O menor abandonad...