Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201200627Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a segu...1457941201200627Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalCom base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir. É crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra o cumprimento de decisão judicial. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015101Direito ConstitucionalAinda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da Repú...Questão 457941200488440Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, j...Questão 457941200511115Direito ConstitucionalTendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição pa...Questão 457941200574301Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, o plebiscito é a consulta à população estadual acerca de questão relevante para os destinos do ...Questão 457941200779687Direito ConstitucionalDevido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato da prisão, ainda que esta se dê em flagra...Questão 457941200921976Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item seguinte à luz da Lei Complementar distrital n.º 840/2011, da Constituição Federal de 1988 (CF...Questão 457941201076094Direito ConstitucionalCom relação aos métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941201164099Direito ConstitucionalA proteção do mercado de trabalho da mulher por meio de incentivos específicos a serem estabelecidos em lei constitui exceção à regra constitucional q...Questão 457941201222891Direito ConstitucionalCom base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder cons...Questão 457941201256246Direito ConstitucionalA respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes.A liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer r...