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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Rio das Antas - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Lei Complementar nº 03/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Legislação Municipal de Rio das Antas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo o que estabelece o Código de Obras do Município, em relação ao canteiro de obras, aos tapumes e andaimes:
1. É proibida a permanência de qualquer material de construção nas vias e logradouros públicos, bem como a sua utilização como canteiro de obras ou depósito de entulhos.
2. Os tapumes somente poderão ser colocados assim que os projetos forem protocolados no órgão competente do Município.
3. Tapumes e andaimes poderão ocupar toda a largura do passeio, independentemente da finalidade da obra.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.