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O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina...

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457941201200873
Ano: 2016Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina-se, quanto à classificação dos atos administrativos:
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Questão 457941200119677Direito Administrativo

Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:

#Entidades Fundacionais#Empresas Estatais#Estrutura da Administração Pública
Questão 457941200637657Direito Administrativo

A respeito do sistema de registro de preços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Questão 457941201141307Direito Administrativo

A respeito das compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

#Fases do Processo Licitatório#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941201435902Direito Administrativo

Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201508663Direito Administrativo

São requisitos de validade do ato administrativo:

#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo#Atos Administrativos
Questão 457941201602681Direito Administrativo

Qual dos descritos abaixo, não está entre os princípios fundamentais da administração pública, previstos de forma expressa, no artigo 37 da Constituiç...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941201788884Direito Administrativo

O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regulado por normas básicas no âmbito da Administração Federal direta e indiret...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
Questão 457941201841932Direito Administrativo

Segundo a doutrina vigente, considera-se atributos dos atos administrativos:

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo
Questão 457941202005503Direito Administrativo

Ainda seguindo o que disciplina a lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No seu artigo 4º, S...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Questão 457941202006527Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir e a relação entre elas: Asserção I - A Administração Direta consiste no conjunto de órgãos que compõem as entidades fe...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Direto

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