O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regulado por normas básicas no âmbito da Administ...

Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:

Quanto aos atributos do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que a:

A posse do servidor público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e o...

São considerados requisitos básicos para a investidura em cargo público de acordo com a Lei nº 8.112/90, com EXCEÇÃO de:

De acordo com o que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve ser norteada por certos princípios. No referido d...

No que diz respeito à contratação direta, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

Segundo a doutrina vigente, considera-se atributos dos atos administrativos:

Não é considerado atributo do ato administrativo:

Ainda seguindo o que disciplina a lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No seu artigo 4º, S...

De acordo com a Instrução Normativa do MPOG nº 02/2008, Art. 10. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na admini...