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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IDECAN no concurso para Prefeitura de Damianópolis - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o orçamento da Seguridade Social, verifica-se que:
I. A Seguridade Social brasileira ainda tem caráter regressivo quando se observam as fontes de financiamento.
II. O aumento da arrecadação tributária tem revertido no aumento significativo de recursos para a Seguridade Social.
III. Os seus recursos encontram-se extremamente concentrados e centralizados, contrariando a orientação constitucional da descentralização.
IV. Os seus recursos são utilizados unicamente para a implementação das políticas de previdência social, saúde e assistência social.
Estão corretas apenas as afirmativas