Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201201298Quanto ao mandado de segurança, a legislação vigente estabelece que1457941201201298Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalQuanto ao mandado de segurança, a legislação vigente estabelece que Apresta-se à retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou de caráter público.Bde natureza subsidiária em relação ao habeas corpus e ao habeas data, presta-se a tutelar direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público. Ca impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.Do mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por partido político que não tenha representação nas duas Casas do Congresso Nacional, concomitantemente.Econceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, praticado por autoridade pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327310Direito ConstitucionalA solução pacífica dos conflitos constituiQuestão 457941200624964Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 eleva a Educação ao patamar de Direito Social (artigo 6º − caput). Para tanto, além de proporcionar meios de acesso a e...Questão 457941200664547Direito ConstitucionalSão órgãos da Justiça do Trabalho:Questão 457941200683460Direito ConstitucionalNo curso de investigações sobre suposta prática de crime de corrupção envolvendo um servidor público estadual, a autoridade policial competente descob...Questão 457941200808820Direito ConstitucionalO eventual desmembramento de um Estado da Federação brasileira do qual resulte a redução de seu território atual e a criação de um novo EstadoQuestão 457941201040608Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,Questão 457941201545292Direito ConstitucionalConsidere as seguintes condutas: Conduta A: avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componente...Questão 457941201554797Direito ConstitucionalLei estadual que instituísse região metropolitana, constituída por agrupamentos de Municípios limítrofes, atribuindo a órgãos e entidades estaduais co...Questão 457941201864300Direito ConstitucionalSegundo a disciplina constitucional dos direitos políticos,Questão 457941201927276Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança, considere: I. Equiparam-se às autoridades, para sofrer impetração de mandado de segurança, os representantes e órgãos de...