O Instrumento Legislativo que consiste na reunião das disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e siste...

Ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara cabe representar legalmente a Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e dir...

Considerando a inspeção de obra concluída a ser realizada pela Prefeitura, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, NÃO apresenta um tributo de competência do Município de Guaratuba:

Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, apresenta uma atribuição de competência exclusiva do Presidente da Câmara Municipa...

De acordo com o artigo a Lei Orgânica do Município de Guaratuba, julgue a alternativa VERDADEIRA:

Pede-se ao Candidato ao Cargo de Auxiliar Administrativo que assinale a única alternativa que NÃO apresenta um tributo de competência do Município de ...

Acerca do Vice-Presidente e dos Secretários que compõem a Mesa Diretora da Câmara, é correto afirmar que:

A lei municipal nº 1.100/2008, dispõe sobre os parâmetros para utilização, edificação e parcelamento do solo, instrumentos relativos ao Ordenamento Te...

Veja as opções abaixo: I - As Comissões Permanentes são 03 (três), compostas cada uma de no mínimo 03 (três) membros. II - Nos casos de vagas, licença...

Com base nas disposições da lei orgânica do município de Guaratuba acerca dos bens do município, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verda...