Acerca das disposições normativas da Lei Complemen...

Q: Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A) São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outras, interpor recurso, ao Colégio de Procuradores de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público, quando não acolhida sugestão de aplicação de pena. | B) Ao Conselho Superior do Ministério Público compete representar ao Corregedor-Geral do Ministério Público acerca da instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público. | C) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça garantir, mediante rodízio, o plantão do Ministério Público em cada região, para os fins previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. | D) Ao Procurador-Geral de Justiça compete representar ao Corregedor-Geral do Ministério Público acerca de infração disciplinar praticada por membro da instituição.

Questão 457941200010031Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, concernentes à eleição dos membros do Conselho Superior ...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941200652214Legislação do Ministério Público

Sobre a recomendação, assinale a alternativa incorreta:

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Questão 457941200904691Legislação do Ministério Público

Além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, com...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941201165411Legislação do Ministério Público

O afastamento do membro do Ministério Público submetido a processo Administrativo Disciplinar compete ao:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941201639019Legislação do Ministério Público

Julgue, com base na mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as assertivas abaixo, assinalando, após, a alternativa correta:I – Os con...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Questão 457941202007980Legislação do Ministério Público

Acerca do regramento do Ministério Público na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa incorreta:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 2...

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Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 2...

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