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Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, concernentes à eleição dos membros do Conselho Superior ...
Sobre a notícia de fato, pode-se afirmar: I – a notícia de fato de natureza criminal seguirá as regras da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procurado...
Sobre a recomendação, assinale a alternativa incorreta:
Segundo as disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 o Procurador-Geral de Justiça será substituído em seus af...
Além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, com...
Como é escolhido(a) o(a) Coordenador(a) das Promotorias de Justiça nas Comarcas em que exista essa função?
O afastamento do membro do Ministério Público submetido a processo Administrativo Disciplinar compete ao:
Assinalo a alternativa incorreta acerca da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás:
Julgue, com base na mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as assertivas abaixo, assinalando, após, a alternativa correta:I – Os con...
Acerca do regramento do Ministério Público na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa incorreta: