Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201201432Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a ...1457941201201432Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Novo Xingu - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteEm conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a apreciação da necessidade de revisão dos valores expressos em moeda na referida Lei Complementar cabe:AÀ Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.BAo Comitê Gestor do Simples Nacional.CAo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.DAo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022131Legislação FederalEm conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito...Questão 457941200083579Legislação FederalA proteção do direito fundamental de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, é executada conforme algumas diretrizes e princípios básicos ...Questão 457941200582044Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 13.022/2014, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, marcar C para o que são competências específicas da...Questão 457941201055230Legislação FederalUm Procurador do Município Alfa pretende ajuizar execução fiscal em face de um devedor. Nos termos da Lei nº 6.830/1980 — Lei de Execução Fiscal, em r...Questão 457941201106958Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo: I. O Poder Público buscará garantir, por meio de atos nor...Questão 457941201164599Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 5.764/71, no que dispõe sobre o objetivo e a classificação das sociedades cooperativas, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201503625Legislação FederalAtenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.De a...Questão 457941201527821Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, é reconhecida como desporto de criação nacional a(o):Questão 457941201532266Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, trata-se do órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal:Questão 457941201806539Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, analisar a sentença. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas subjetivamente, nos âmbitos ...