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Considere que, no âmbito da União, tenha-se verificado, ao final de...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Planejamento Orçamentário#Transparência e Controle#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Planejamento Orçamentário, Transparência e Controle, Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201201447
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Considere que, no âmbito da União, tenha-se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita  não comportaria o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal. Com base nessa situação hipotética, julgue o   próximo   item , que se referem à execução orçamentária e financeira do setor público.

Caso o Poder Executivo federal reconheça, por meio de decreto, a existência de uma calamidade pública, fica dispensada a necessidade de limitação de empenho durante o primeiro trimestre.
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