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Q: A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de p

A) É vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, sendo que não há exceções a essa determinação. | B) Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa podem ter acesso a bases de dados pessoais, desde que esses dados sejam mantidos em ambiente de livre acesso à sociedade, sem anonimização dos dados, considerando, assim, os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas. | C) O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. | D) Segundo essa lei, consideram-se como dados pessoais não sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. | E) É permitido às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.

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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Tendo em vista essa legislação, assinale a alternativa correta:

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