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Segundo as normas sobre meio ambiente constantes da Constituição Federal, é correto afirmar:
Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das ações garantidoras de direitos fu...
Face a comoção grave de repercussão nacional, sendo decretado o estado de sítio, Alberto, brasileiro maior e capaz e domiciliado no Estado de Roraima,...
À luz do que estabelece a Constituição Federal acerca da nacionalidade,
Conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, as relações internacionais da República Federativa do Brasil devem ser regidas por princípios, entr...
De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor é
(...) podemos perfeitamente dizer que o regimento interno está para o processo legislativo assim como o Código de Processo Civil está para o processo ...
A diretriz da participação da população nas ações governamentais na área da assistência social se dá, segundo a Constituição da República Federativa d...
De acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete
Acerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é correto afirmar: