Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201201734A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, estabelece que1457941201201734Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, estabelece queAem regra, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada.Bse, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação do texto da lei, destinada à correção, o prazo para começar a vigorar começará a correr da nova publicação.Cem regra, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.Dem outros países, a lei brasileira, quando admitida, começa a ser obrigatória noventa dias depois de oficialmente publicada.Edestinando-se à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a revogue.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120598Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência, conforme disposto no Código civil.Questão 457941200445969Direito CivilUma gleba de terra urbana, de propriedade particular, situada em uma cidade paulista, foi ocupada por famílias de baixa renda há mais de cinco e menos...Questão 457941200811328Direito CivilAnalise as seguintes proposições e assinale a alternativa correta. I. Não anula o negócio jurídico a coação praticada por terceiro da qual o beneficiá...Questão 457941200873974Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre novação, como forma de extinção das obrigações.Questão 457941201199701Direito CivilSobre a representação nos negócios jurídicos e sua celebração por representante, assinale a alternativa correta.Questão 457941201428503Direito CivilAcerca das associações, instituto previsto no Código Civil, é correto afirmar queQuestão 457941201471582Direito CivilSobre os inventários e partilhas extrajudiciais, é correto afirmar queQuestão 457941201560020Direito CivilAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.Questão 457941201772728Direito CivilA propósito dos contratos, assinale a alternativa correta.Questão 457941202083201Direito CivilLucas, residente no Brasil, embarcou em uma viagem para o exterior sem deixar notícias sobre seu paradeiro. Ele estava desaparecido por mais de um ano...