Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201201798A Presidente da República vetou três artigos do Projeto de Lei XY/2011, que foi regularmente aprovado pelo Congresso Nac...1457941201201798Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto Executivo | Votação ParlamentarA Presidente da República vetou três artigos do Projeto de Lei XY/2011, que foi regularmente aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o veto poderá ser apreciado pelo(a) ASenado Federal e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros. BCâmara dos Deputados e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros. CCongresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria relativa de seus membros. DCongresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200350893Direito ConstitucionalEm relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às emendas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200452856Direito ConstitucionalPara a fixação do subsídio dos Vereadores pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, são observados critérios estabelecidos na Lei ...Questão 457941200920087Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas....Questão 457941200960329Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Distrito Federal NÃO pode instituir impostos sobreQuestão 457941200973150Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título VIII, Capítulo II, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da...Questão 457941200982405Direito ConstitucionalNÃO são brasileiros natos:Questão 457941201106583Direito ConstitucionalPaulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário José que, imediatamente, apresenta as ...Questão 457941201132042Direito ConstitucionalAo revisar nota técnica elaborada por um colega, determinado analista do Ministério Público do Pará se deparou com a transcrição de algumas atribuiçõe...Questão 457941201170362Direito ConstitucionalSão isentos do pagamento de custas e taxas judiciais, EXCETO:Questão 457941201640816Direito ConstitucionalDentre as hipóteses de materialização do princípio da igualdade no texto constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.