Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201202025O locatário de um imóvel localizado no Município de Passo Fundo ajuizou ação de repetição de indébito de IPTU pago pelo ...1457941201202025Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisO locatário de um imóvel localizado no Município de Passo Fundo ajuizou ação de repetição de indébito de IPTU pago pelo locador. Nesse caso, é correto afirmar que:AA sentença proferida nesse processo está sujeita à remessa necessária em função do objeto da lide.BA competência para a demanda é da Justiça Federal. CO locatário não possui legitimidade ativa para a demanda. DO locatário possui legitimidade ativa para a demanda, se autorizado pelo locador. EO prazo para o Município contestar a demanda é de 10 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288881Direito TributárioSobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A natureza j...Questão 457941200320362Direito TributárioEm 08/08/2022, um contribuinte do Município de VBT solicitou certidão negativa como prova da quitação de determinado tributo. Nos termos do Art. 205 d...Questão 457941200388515Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo sobre as imunidades tributárias e isenções previstas na Constituição Federal, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se fal...Questão 457941200655205Direito TributárioConforme o Art. 111 do Código Tributário Nacional, há hipóteses em que se deve interpretar de forma literal a legislação tributária: I. Dispensa do cu...Questão 457941201244726Direito TributárioO Art. 20 do Código Tributário Municipal estabelece que: ”O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana será lançado, ________________, ten...Questão 457941201444476Direito TributárioConforme a Constituição Federal, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto o...Questão 457941201711959Direito TributárioSobre a suspensão e a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201761726Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201795077Direito TributárioAcerca da atual redação das normas constitucionais que versam a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alt...Questão 457941202026736Direito TributárioEm relação aos tributos de competência do Estado do Rio Grande do Sul e de competência do Município de Bagé, assinale a alternativa correta.