Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201202168Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, referente à responsabilidade e às infrações político-adminis...1457941201202168Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei Orgânica Municipal de Coronel BicacoCom base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, referente à responsabilidade e às infrações político-administrativas do prefeito, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos vereadores, ele será submetido a julgamento perante o:ASupremo Tribunal Federal. BTribunal de Justiça Federal.CTribunal de Justiça Estadual.DSuperior Tribunal de Justiça.EConselho Nacional de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096116Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa que NÃO é condição para que uma área rural seja transformada em área urbana, conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano I...Questão 457941200211529Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a administração dos bens municipais é de competência do:Questão 457941200378749Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao IPTU e segundo a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200773031Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município d...Questão 457941201083696Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Complementar Municipal nº 197/1989, que instituiu o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de dir...Questão 457941201100585Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé estabelece que o funcionário poderá obter licença por motivo de doença em pessoa da família,...Questão 457941201160944Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-...Questão 457941201170603Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A mencionada Lei, no capítulo que fala sobre a competência municipal, define que a competência legislativa e administrativa do Município de Eldorado d...Questão 457941201209500Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as diretrizes urbanas do Município de Bom Retiro do Sul, acerca da arborização das ruas, construção de redes de energia elétrica, telefo...Questão 457941201851989Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em 2017, a mãe de Matheus adoeceu e necessitou de cuidados especiais constantes. Sendo o único filho, sem outras alternativas possíveis, precisou pedi...