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A Lei Federal 12.305/10 estabeleceu a política nacional de Resíduos Sólidos. Sobre esta lei, leia as alternativas abaixo e depois assinale a sequência...
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas: I. É função institucional do IBAMA promover o inquérito civil e a ação civil públic...
A Reserva Legal é disciplinada:
Meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da Constituição Federal de 1988, é direito difuso e inerente a condição de ser humano. A partir d...
Sobre a Lei n. 6.938/81 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – LPNMA, é INCORRETO afirmar:
Uma empresa de tinta tem o hábito de despejar os resíduos sólidos perigosos que sobram de seu processo produtivo em terreno vizinho, que é de propried...
A Lei Federal 9985/00 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Leia as alternativas abaixo sobre o SNUC e depois ass...
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 1º ao 10º da Lei Nº 9.985/00:
A Resolução CONAMA nº 23, de 1994, institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas ...
De acordo com o Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa correta.