Em relação ao regime disciplinar, tratado na Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.

Os princípios da moralidade, do informalismo moderado, da verdade material e da indisponibilidade, entre outros, regem o processo disciplinar.

A revisão do processo administrativo disciplinar pode ser requerida até um ano após o julgamento do processo disciplinar, não podendo ocorrer de ofício, ainda que aduzidos fatos novos.

A aplicação de sanção cominada à infração disciplinar impede a aplicação de sanções civis e penais.

A conduta de praticar ato incompatível com a moralidade administrativa é classificada, pela Lei Complementar n° 840/2011, como infração grave.

A sanção de menor gravidade não é absorvida pela de maior gravidade.

Em relação ao regime disciplinar, tratado na Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.

A) Os princípios da moralidade, do informalismo moderado, da verdade material e da indisponibilidade, entre outros, regem o processo disciplinar. | B) A revisão do processo administrativo disciplinar pode ser requerida até um ano após o julgamento do processo disciplinar, não podendo ocorrer de ofício, ainda que aduzidos fatos novos. | C) A aplicação de sanção cominada à infração disciplinar impede a aplicação de sanções civis e penais. | D) A conduta de praticar ato incompatível com a moralidade administrativa é classificada, pela Lei Complementar n° 840/2011, como infração grave. | E) A sanção de menor gravidade não é absorvida pela de maior gravidade.

Em relação ao regime disciplinar, tratado na Lei C...

Questão 457941200061132Legislação Estadual

Conforme o art. 5º da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correspondente à modalidade por meio da qual a soberania popular...

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Questão 457941200384997Legislação Estadual

Com relação aos cargos da Assembleia Legislativa, nos termos da Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

#Legislação Estadual de Goiás#Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa

Questão 457941200629759Legislação Estadual

Conforme as disposições do Decreto Distrital nº 38.981/2018, assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal

Questão 457941201113544Legislação Estadual

Acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal#Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único

Questão 457941201338603Legislação Estadual

O Decreto no 42.590/2021, o qual aprova o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), institui o Comitê de Articulação e Moni...

#Decreto nº 42.590/2021 - Políticas Públicas para as Mulheres#Legislação do Distrito Federal

Questão 457941201999600Legislação Estadual

Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir. É garantido aos superdotados, em todos os níveis, atendimen...

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Em relação ao regime disciplinar, tratado na Lei Complementar n° 84...

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