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Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.A leg...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Santa Catarina#Lei nº 17.492/2018 - Normas de Uso e Ocupação do Solo

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Santa Catarina, Lei nº 17.492/2018 - Normas de Uso e Ocupação do Solo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201202277
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 17.492/2018 - Normas de Uso e Ocupação do Solo
Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.

A legislação estadual admite que o parcelamento do solo ocorra em todos os municípios catarinenses, por meio da modalidade de licenciamento urbanístico e ambiental integrado, o qual deve ser emitido em ato único pela autoridade licenciadora.

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