No que diz respeito à advocacia pública, assinale ...

Q: No que diz respeito à advocacia pública, assinale a opção correta.

A) Consoante o STF, uma vez que as procuradorias-gerais dos estados integram as funções essenciais à justiça, a tais procuradorias se aplica a garantia da independência funcional, nos moldes da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública. | B) Consoante o STF, a Constituição Federal de 1988, ao conferir às procuradorias dos estados atribuições para as atividades de consultoria jurídica e representação judicial das respectivas unidades federadas, engloba apenas a administração pública direta, autárquica e fundacional, não englobando empresas públicas e sociedades de economia mista. | C) Uma vez subscrito o ato processual por detentor do cargo de procurador do estado, é dispensável a apresentação de instrumento de mandato ou da procuração, sendo, todavia, obrigatória a apresentação do termo de posse do agente público subscritor. | D) A Constituição Federal de 1988 impede que procuradores dos estados participem de conselhos dentro da estrutura do Poder Executivo. | E) Consoante o STF, o cargo de procurador-geral do estado é de livre nomeação e exoneração pelo governador do estado, que deverá escolhê-lo, exclusivamente, entre os membros da carreira.

457941201202304

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública

No que diz respeito à advocacia pública, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que diz respeito à advocacia pública, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar

No que diz respeito à advocacia pública, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar