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À luz das disposições da CF pertinentes ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.
Com base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue o item a seguir. Nesse sent...
A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o item seguinte.Se uma agência reguladora indeferir administrativamente, d...
Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).É assegurada a iniciativa popular para a aprese...
Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determinada prerrogativa inerente a sua cid...
De acordo com a CF, empresas ou capitais estrangeiros não poderão participar direta ou indiretamente na assistência à saúde no país, salvo nos casos p...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional...
Os efeitos gerais da declaração de inconstitucionalidade, no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade, pelo STF são vinculantes em relação aos ó...
Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue o item a seguir.O TCU é órgão vinculado e subordinado ao Poder Legislativo.
Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. Conforme a jurisprudência do S...