Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201202323Um projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA.Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse cas...1457941201202323Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental NacionalUm projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA.Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasileira? AO Ministério do Meio Ambiente (MMA). BO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). CO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.DO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). EA secretaria municipal de meio ambiente do local onde o projeto será instalado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036051Direito AmbientalO sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar o relatório das atividades exercidas no ano anterior até:Questão 457941200246762Direito AmbientalEm conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou termo de instituição...Questão 457941200536614Direito AmbientalO EIA é um documento de natureza técnica, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencial...Questão 457941200691320Direito AmbientalA Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 refere-se à Lei dos Crimes Ambientais e dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas...Questão 457941200812573Direito AmbientalA responsabilidade ambiental tem expressa previsão constitucional, no parágrafo 3º do artigo 225 da Constituição de 1988, segundo o qual as condutas e...Questão 457941201084580Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é o conjunto de diretrizes e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais fe...Questão 457941201678560Direito AmbientalDe acordo com o Art. 13 da Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente estabelece que o Poder Executivo incentivará atividades voltadas ao...Questão 457941201703888Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, utiliza-se do seguinte instrumento para diminuir os custos de combate à poluição das águas, m...Questão 457941201866293Direito AmbientalA Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos ...Questão 457941202021164Direito AmbientalObservado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar ser um de seus instrumentos: