Em Cariacica o macrozoneamento estipula Zona de Ocupação Limitada, que possui como um dos objetivos a compatibilização d...

A expressão “política” assume diversas conotações ao longo das décadas no contexto social brasileiro e os cargos e funções de confiança possuem correl...

O Sr. José Phelipo finalmente conseguiu dar início à construção de sua casa e, por isso, gostaria de fazer tudo de acordo com a lei. Assim, procurou o...

É dito pela Lei Municipal 956/2021 que a lei se aplica a ato ou fato pretérito em algumas situações específicas como, por exemplo, tratando-se de ato ...

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 079/2018 - Código Municipal de Meio Ambiente, considerase Área de Preservação Permanente (APP), em zonas r...

De acordo com o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES, o servidor efetivo possui alguns direitos relativos a licenças que p...

É correto afirmar que, o Plano Municipal de Saneamento Básica da Prefeitura de Cariacica/ES, como instrumento da Política Municipal de Saneamento, est...

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar de...

A respeito das leis e do poder executivo de Baixo Guandu/ES, assinale a alternativa correta.

Acerca do Meio Ambiente, na esteira do disposto pela Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é INCORRETO afirmar que:

Sobre os procedimentos adotados pela Comissão de Ética e Integridade para apuração de atos contrários à ética, conforme o Código de Ética e Integridad...