De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Cons...

Q: De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,

A) as Promotorias e Delegacias do Consumidor, os PROCONs e as associações civis integram o sistema. | B) caberá aos PROCONs estaduais, em conjunto com os PROCONs municipais, propor a política nacional de proteção e defesa do consumidor. | C) pode a Secretaria Nacional do Consumidor- -SENACON, do Ministério da Justiça, celebrar convênios e termos de ajustamento de conduta. | D) cabe ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC a coordenação de sua política. | E) é atribuição do PROCON municipal funcionar, no processo administrativo, como órgão consultivo, emitindo parecer, no âmbito de sua competência.

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,

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