Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201202612Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afrma em:1457941201202612Ano: 2014Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalNos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afrma em: AIndepende do pagamento de taxas a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. BSão gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data” e, também, cabe ao Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos brasileiros, mesmo quando o cidadão tenha suficiência de recursos. CIndepende do pagamento de taxas o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. DSão gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123965Direito ConstitucionalEm face de petição dirigida por particular à Câmara de Vereadores, é CORRETA a seguinte reação da instituição:Questão 457941200149170Direito ConstitucionalDentre ouras condições de elegibilidade, exige a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a idade mínima de 18 (dezoito) anos paraQuestão 457941200362183Direito ConstitucionalÉ princípio fundamental da República, conforme a Constituição da República de 1988,Questão 457941200527311Direito ConstitucionalAcerca da liberdade religiosa em face do município, é CORRETO afirmar:Questão 457941200762710Direito ConstitucionalSegundo o Professor Bernardo Gonçalves Fernandes, em seu Curso de Direito Constitucional: “É comum encontrar nos livros jurídicos brasileiros a indica...Questão 457941200828142Direito ConstitucionalNo exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais, EXCETO:Questão 457941200868842Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941201239655Direito ConstitucionalConsiderando que um grupo de cidadãos tenha a intenção de se reunir em uma praça com a finalidade de promover uma manifestação cultural, é CORRETO afi...Questão 457941201578343Direito ConstitucionalOs direitos e garantias, enumerados na Constituição, não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados inter...Questão 457941201661399Direito ConstitucionalNÃO se trata de uma Função Essencial à Justiça: